Conclusões

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Entendidas as fortificações de uma forma genérica, como símbolos de uma linha de fronteira secular, que perderam hoje o seu valor, enquanto instalações de carácter bélico, elas ganham, por outro lado, a importância indiscutível enquanto monumentos e símbolos da história de Portugal e Espanha, e enquanto exemplos de evolução civilizacional.

A sua valorização e divulgação ganha um novo impacto realmente significativo, ao serem apreendidos numa perspectiva de conjunto, como locais que foram marcando um território articulando-se e estruturando-o ao longo dos séculos.

É precisamente nesta perspectiva, com um carácter fundamentalmente cultural, social e lúdico, que será possível reler e voltar a usufruir as potencialidades que estas fortificações encerram.

A linha de fronteira que o rio Minho delimita, pela sua antiguidade e imutabilidade ao longo dos séculos, configura uma situação rara numa Europa, que até bem tarde foi palco de definição de estados nacionais, encontrando-se hoje integrados, dentro dos vários países, alguns dos seus monumentos bélicos mais importantes.

Por outro lado, através dos distintos sistemas é possível ver a evolução das técnicas, das fortificações, das ocupações territoriais, do desenvolvimento e do declínio social e económico das zonas periféricas. Assim, todo este importante conjunto patrimonial, devidamente enquadrado, analisado, valorizado, divulgado e impulsionado, poderá vir a constituir um dos factores culturais mais importantes para o desenvolvimento do Vale do Minho/ Baixo Miño.

Em termos sintéticos, as propostas para a preservação do património em estudo são articuladas segundo duas linhas, que se consideram fundamentais:

1. Promover a investigação e o estudo nos vários campos
artísticos, técnicos e científicos, de forma a obter um conhecimento cada vez mais aprofundado, que permita definir de forma rigorosa os critérios e as metodologias de conservação e restauro.

2. Definir estratégias de divulgação e apresentação ao público
em geral, como parte integrante de um processo de restauro e valorização, do qual deverá constar uma definição de prioridades escalonadas no tempo, fazendo da população e dos visitantes uma das partes directamente intervenientes, como depositários de um conhecimento a organizar e divulgar a nível nacional e internacional.

No primeiro caso, não há melhor política para a salvaguarda de um bem do que proporcionar a continuidade da sua utilização evitando-se o abandono, as acções de vandalismo humano, os agentes de degradação e ruína aceleradas. Também é verdade que manter-se o uso inicial ou com carácter semelhante é, regra geral, o que melhor permite a conservação e autenticidade dos monumentos.

Não é contudo o caso das fortificações militares, para as quais terão de ser procurados novos usos compatíveis com a preservação das suas características. Mais do que uma rentabilização a qualquer preço e critério, o património em causa exige que se aprofundem conhecimentos, se divulguem as suas características (históricas, técnicas, etc.), para que possam vir a ser um dos elementos fundamentais da promoção turística da zona do rio Minho e das suas belezas naturais.

Não se pretende simplesmente avançar com mais um “percurso”, ou uma “rota”, embora esse possa ser também um dos objectivos, mas sim criar uma estrutura e um programa coerentes que permitam salvaguardar e reutilizar, nos modos que se entenderem, procurando-se intervir adequadamente nestes monumentos históricos.

Desta forma, irá procurar-se associar as estruturas militares, outrora símbolo de força, poder, autoridade, sacrifício, a novas perspectivas de cultura e lazer, não enquanto meros contentores históricos, mas promovendo de forma eficaz e sugestiva uma articulação frutuosa entre o passado e o futuro.

Uma sugestão de valorização desses elementos pode passar, por exemplo, pela criação de pequenos parques protegidos. Escolher, igualmente, pontos de cotas intermédias para percursos de aproximação e visualização a partir dos montes envolventes. Procuram-se fomentar mecanismos que facilitem a preservação e revalorização das relações visuais, dos monumentos entre si e destes com a sua envolvente.

A fortificação abaluartada é, com independência do material de construção e do seu estado de conservação, o resultado de um traçado geométrico preciso e regrado, segundo a arte da fortificação militar. Poderia inclusive dizer-se que quanto mais pobre (ou subtil) é o material maior a importância do traçado geométrico. O traçado é portanto, um valor intrínseco fundamental da fortificação abaluartada, a sua preservação e leitura deve ser um objectivo prioritário de intervenção.

Esta situação é especialmente notória em dois casos particulares:

(i) o dos Fortes de terra, realizados com rapidez no decorrer
da guerra, em situações de emergência, mas que seguiram de forma exemplar as teorias bélicas apresentando configurações geométricas perfeitas, muitas vezes em forma de estrela, e o dos castelos roqueiros, em que é o território onde se implantam, que se destaca. Nestes casos, assume especial interesse a valorização da área envolvente aos monumentos. Esta constitui uma área de transição, onde se exerce, muitas vezes, uma interacção entre o monumento e as novas zonas de expansão dos núcleos urbanos ou os novos arruamentos com forte impacto pelo mero trânsito de passagem de veículos e pessoas. Será igualmente aqui que mais facilmente se poderão localizar as indispensáveis áreas de acolhimento aos turistas e à população em geral e, a partir dela, definir eventuais percursos e oferecer propostas e alternativas de lazer. Deve ainda ter-se presente a necessidade de equipamentos de apoio – seja centro interpretativo, seja parque de merendas, bar ou estacionamento – os quais, sempre que possível, se devem interligar com recursos já existentes e, nos casos em que isso não seja possível, deverão ser localizados de preferência nestas periferias, estudando-se e promovendo-se percursos e passeios pedestres mais sugestivos.

(ii) No que respeita à segunda linha de intervenção, é
fundamental explicar os sistemas fortificados que se sobrepõem no território, especialmente o das fortalezas dos séculos XVII e XVIII, a partir de lugares dos quais sejam visíveis, como podem ser as atalaias, assim como no local onde se encontram implantados.
Igualmente, a evolução urbana das cidades, que se opõe frente a frente a ambos os lados das ligações fronteiriças, deve ser aclarada, a partir de uma perspectiva de história urbana, aproveitando as condições de inter-visibilidade existentes entre os pares de cidades.

Assim, tendo em conta o ponto de vista da leitura estratigráfica do território, que se propõe a partir dos modelos de estudo acima mencionados, surgem dois tipos de centros de interpretação em relação, respectivamente, com as leituras horizontais e verticais do diagrama estratigráfico. Assim, às atalaias corresponderia a explicação de um sistema quanto à sua extensão e determinação territorial.

Por outro lado, aos centros urbanos corresponderia a sobreposição vertical, sobre um mesmo lugar, de estruturas medievais e modernas.

Neste contexto, o Plano Director das Fortalezas Transfronteiriças do Vale do Minho/ Baixo Miño tem potencial para se converter num instrumento essencial no sentido da salvaguarda, promoção e revalorização deste importante conjunto patrimonial. A sua acção desenvolve-se em três campos principais, os quais se subdividem num conjunto de instrumentos que desenvolvem, por si mesmos, projectos ou trabalhos concretos. Estes campos são:

• Planeamento territorial, urbanístico e sectorial: mediante
a elaboração de um conjunto de normas e directrizes de carácter sectorial ou urbanístico desenvolvem e concretizam critérios de protecção e promoção do património em estudo. O objectivo principal é preservar a ideia de conjunto e actuar numa perspectiva supra municipal com critérios e classificações homogéneas.

• Restauro, reconstrução e reabilitação: as actuações a propor
para as fortalezas ajudarão a melhorar os sistemas, conjuntos e elementos que compõe o sistema territorial das fortalezas, devidamente enquadradas com a sua envolvente.

• Musealização e instrumentalização turística do território,
dos sistemas, subsistemas e elementos: a consideração do património como um recurso de dinamização do turismo cultural e, consequentemente, da economia local exige a sua reconsideração num contexto de abertura e difusão dos seus valores. Para tal, o uso das tecnologias da informação, assim como, das técnicas de marketing, podem e devem apoiar a sua concretização mediante propostas para publicações, centros de interpretação, áreas de recreio e de ócio, transporte, sistemas de rotas e visitas guiadas, bem como outros elementos de conteúdo e infra-estrutura turística. As novas tecnologias que identificam a Sociedade da Informação emergente permitirão ampliar as fronteiras e diluir o tempo tornando-se um veículo privilegiado para a disseminação de conteúdos. A disponibilidade de informação através da web com a possibilidade de geração de modelos e modos de navegação virtuais permitirá ao mesmo tempo ampliar as possibilidades de conhecimento do Sistema de Fortificações Transfronteiriças. Também, os Sistemas de Informação Geográfica ao geo-referenciar e localizar a informação permite compará-la com a informação territorial disponível, nomeadamente, a que se apoia em sistemas de actualização remota como satélite, ao mesmo tempo que possibilita a sua visualização sobre uma base cartográfica tornando-a acessível aos usuários finais nomeadamente através da web.