Enquadramento Ambiental

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“O território não tem história, os lugares sim.” 1

O marco territorial do Plano Director das Fortalezas Transfronteiriças do Vale do Minho /Baixo Minho é a bacia hidrográfica deste rio, no seu tramo coincidente do lado Galego, com a província de Pontevedra e do lado Português, com o Alto-Minho. A importância ecológica da bacia hidrográfica do rio Minho encontra-se patente nas diversas áreas dedicadas à conservação da natureza existentes.
Do lado português devemos destacar:

• Duas áreas protegidas, o Parque Nacional da Peneda - Gerês e a Paisagem Protegida do Corno do Bico;

• Duas zonas de Protecção Especial para a avifauna, a Serra do Gerês e os Estuários dos rios Minho e Coura.

• Dois sítios integrados na Lista Nacional de Sítios da Rede Natura 2000, a Peneda/Gerês e o rio Minho;

Do lado galego, existem também três sítios com a denominação LIC (Lugares de Interesse Comunitário), os quais foram propostos para integrar a Rede Natura 2000:

• Baixo Minho: território com uma extensão de cerca de 2.792ha, que abarca um importante tramo do rio Minho, onde uma combinação de ambientes fluviais, marinhos e salobros, juntamente com outros factores como a temperatura e a elevada produtividade das águas, fazem deste um dos espaços naturais de maior diversidade biológica de toda a Galiza. Durante o Inverno alberga um grande número de aves aquáticas.

• Gándaras de Budiño: compreende uma zona pantanosa com importantes formações de bosques ribeirinhos. A vegetação aquática e a existência de turbas estão amplamente representadas. É uma área importante para aves aquáticas.

• Rio Tea: a importância deste território radica na existência de salmão atlântico e um bosque ribeirinho pautado por amieiros e pequenas manchas boscosas autóctones. Oferece boas praias fluviais e afloramentos graníticos esculpidos pelas intempéries.
Em termos gerais, a hidrografia da bacia do rio Minho encontra-se condicionada por dois factores básicos:

• A climatologia que determinará as disponibilidades hídricas da área;

• O carácter litológico do território, configurado em traços gerais por materiais graníticos que pela sua natureza são materiais de baixa permeabilidade, favorecendo um predomínio da circulação hídrica em forma de veios subterrâneos e superficiais, entre os quais se destaca claramente o Rio Minho.

O rio Minho é um rio internacional que nasce em Espanha, na serra de Meira e desagua frente a Caminha e La Guardia, após um percurso de 300 km, dos quais 70 formam a fronteira entre Portugal e Espanha - a denominada “raia húmida”.

A bacia hidrográfica do rio Minho cobre uma área total de 17.080 Km2, dos quais 1.934 Km2 correspondem à área internacional, sendo que da totalidade da área da bacia 95% se situa em Espanha e apenas 5% - correspondentes a 800 Km2 - em Portugal.

Geograficamente, o troço internacional do rio Minho pode ser dividido em três zonas.

• A zona de montante - desde a fronteira até Monção, é rochosa e caracterizada pela alternância entre vales largos e vales encaixados rodeados por escarpas de acentuado declive. Esta zona não é navegável e distingue-se pela presença de uma paisagem com um carácter eminentemente cultural, no qual se destaca o cultivo da vinha.

• Na zona intermédia - entre Monção e Valença - inicia-se a deposição de materiais em suspensão e começam a surgir ilhas e praias fluviais. A partir desta zona encontra-se uma maior diversidade de ecossistemas naturais, que se traduz numa paisagem mais diversificada, decorrente da maior largura da linha de água e da meandrização das margens.

• Na zona de jusante – a corrente é mais lenta e a influência das marés é mais acentuada; como resultado a deposição de materiais é mais intensa e formam-se bancos, que vão dando origem a ilhas.

Em termos geomorfológicos a região do Alto Minho/Baixo Minho é então marcada pela oposição entre relevos elevados que culminam em planaltos descontínuos, e vales profundos mas largos de fundo aplanado.

A originalidade deste relevo deve-se à predominância das rochas cristalinas, à existência de condições climáticas húmidas favoráveis, à sua alteração e também à complexidade dos movimentos tectónicos a nível regional.

A área de estudo encontra-se maioritariamente sobre um substrato granítico correspondente a materiais de natureza metamórfica, que surgem com uma orientação aproximada Noroeste-Sudeste, e que marcam a direcção principal da macro-estrutura arrasada durante o Mesozóico.

Os solos caracterizam-se pela elevada espessura e fertilidade originada pela acumulação de sedimentos transportados pela água, o que lhes confere grande aptidão agrícola, sendo usados desde tempos imemoriais para a exploração de uma grande diversidade de culturas agrícolas.

Nas zonas mais altas das serras os solos são geralmente delgados e pobres, de fraca aptidão agrícola, frequentemente sujeitos a fortes fenómenos erosivos, deixando o substrato rochoso à vista.

O clima da região é influenciado pela proximidade do oceano, pela orografia do território onde as cadeias montanhosas impedem a penetração das massas de ar húmido, e pela altitude de determinadas zonas que gera situações climáticas mais agrestes.

A proximidade oceânica faz com que se registem temperaturas superiores às normais nestas latitudes.

As borrascas atlânticas trazem ar temperado e carregado de humidade pela corrente do Golfo. Na franja costeira as temperaturas oscilam entre os 8º-10º no Inverno e os 20º-25ºno Verão.

Em termos térmicos destacam-se três situações distintas: o litoral caracterizado por um Verão fresco e um Inverno moderado; no vale do rio Minho e nos seus afluentes um Verão quente e um Inverno fresco, e as zonas montanhosas do interior onde o Verão é fresco e o Inverno é frio, ou mesmo, muito frio.

Esta é uma região bastante pluviosa, devido à disposição e altitude dos conjuntos montanhosos que provocam a ascensão forçada das massas de ar húmido proveniente do oceano.

Os fenómenos de condensação, como o nevoeiro e a nebulosidade, são frequentes tanto nas zonas litoral e mais baixas do vale do rio Minho e seus afluentes como nas vertentes das cadeias montanhosas especialmente as voltadas a Oeste, Norte e Sul, conforme a direcção do vento.

A vegetação supõe um elemento estrutural de primeira ordem no que toca a determinar as características espaciais dos ecossistemas ao mesmo tempo que condiciona definitivamente a fauna e a estrutura da paisagem. A cobertura vegetal é o resultado da combinação de aspectos geomorfológicos, dos litosolos, dos rochedos graníticos, das pendentes e dos usos históricos do monte, entre os quais se devem destacar os incêndios florestais, com a consequente perda de cobertura vegetal.

Fundamentalmente, a cobertura vegetal actual é a consequência das plantações com coníferas efectuadas nos princípios do século XX, para paliar a paisagem desoladora posterior a uma vaga de incêndios.

Do ponto de vista taxionómico vegetal a região em estudo encontra-se na Região Eurosiberiana, Província Cantabro-Atlântica, Sector Galaico-Português, Subsector Minhota. Assim desde o ponto de vista bio-geográfico, a vegetação potencial da Região Eurosiberiana é dominada por árvores caducifólias mesófilas, como Carvalho-alvarinho, Vidoeiro, Faia, Freixo. Nas zonas de transição entre esta região e a Mediterrânica, constata-se a presença de espécies características de ambas as regiões, sendo frequentes as espécies subesclerófilas marcescentifolias como Carvalho-negral que representam uma forma de vida intermédia entre as caducifólias mesófilas, da Região Eurosiberiana, e as escerófilas perennifolias da Região Mediterrânica.

De forma mais concreta a vegetação de carácter oceânico da fachada litoral da Europa Ocidental, está constituída por espécies atlânticas, sendo o seu mais genuíno representante o Carvalho-alvarinho, cuja expansão seguiu uma via migratória que percorre a costa cantábrica e ultrapassa a Galiza até desaparecer em Aveiro (Portugal), lugar no qual se situa o limite da região Eurosiberiana. 2

Os bosques característicos das terras litorais a Ocidente da dorsal galega pertencem à associação azinhais-zimbrais, ainda que, por se tratar de territórios que sofrem uma forte pressão antrópica se vêm relegados a pequenos enclaves. A maior influência mediterrânica neste subsector faz-se sentir pela presença frequente do Sobreiro. Outras espécies que caracterizam estes bosques são o Azevinho, Loureiro, Pilriteiro, Pereira, Amieiro negro. Os terrenos mais agrestes encontram-se dedicados actualmente à produção de madeiras, baseada praticamente no cultivo de duas espécies que apresentam um crescimento rápido: Pinheiro bravo e Eucalipto.

Como substituição destes bosques, domina a associação Tojo-urzais, entre o nível do mar e os 700-750m. Entre as espécies que compõem a associação encontram-se distintos tipos de Tojo, Queiró, Urze, Erva-sapa.

Nas etapas de degradação, provocadas com frequência pelos incêndios, aparecem Erva molar-Betula e as etapas de substituição mais avançadas são constituídas por Giesteira-das-vassouras e Giesta florida.

A criação de gado condiciona fortemente a expansão da vegetação climática aumentando as pradarias como consequência do pastoreio extensivo.

Por outro lado, a vegetação boscosa e o matagal convive com as paisagens agrárias tradicionais que configuram a paisagem.

A região é caracterizada por um povoamento denso, em que a agricultura de minifúndio irrigada tem um papel preponderante para a estruturação da paisagem. Este tipo de agricultura, em que os solos de aluvião dos vales e mesmo as encostas armadas em socalcos são explorados intensamente conduz a que a potencial vegetação local se restrinja a áreas marginais como as zonas de declive mais acentuado das serras. É neste cenário que os ecossistemas ribeirinhos do rio Minho e seus afluentes ganham maior preponderância ecológica, como corredores fundamentais para a conservação da natureza.

O rio Minho, pela sua situação de zona baixa de grande capacidade de produção de biomassa, e pela sua vulnerabilidade a factores antrópicos encontra-se exposto a algumas ameaças. As principais decorrem das variações do caudal pelas descargas das barragens a montante; da eventualidade de construção de novas barragens; da poluição industrial, doméstica e agrícola; da exploração desordenada dos recursos piscícolas e cinegéticos; da extracção de inertes; da presença, nos corredores ripícolas, de espécies da flora infestantes, nomeadamente acácias, e da intensificação de práticas agrícolas.

1 in Plano Director das Fortalezas Transfronteiriças no Tramo do Baixo Minho, p.11; 2 in Izco Sevillano